Tributos
Documentos Necessários para Centro de Eventos (Recinto Municipal)
2. Contrato da Equipe de Segurança e cópia do comprovante do Evento a ser realizado (protocolado) na P.F.
3. Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Documento indispensável, emitido pelo Corpo de Bombeiros, no qual informa as condições das instalações no que se refere a Segurança contra Incêndio e Pânico;
- Deverá estar dentro do Prazo de Validade e Aprovado;
4. ART-(Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Documento pelo qual, Profissional ou Empresa habilitada, atesta que o objeto da obra ou do serviço esta em condições mínimas de funcionamento e dentro dos padrões exigidos em Norma Técnica;
- O documento deverá estar devidamente registrado no CREA-SP e não ter seu PRAZO DE VALIDADE vencido;
5. Cópia da Guia ECAD recolhida (se for o caso)
6. Cópia do RG, CPF e ou CNPJ do responsável.
7. Termo de Compromisso (Clique Aqui)
7. Todo evento deverá cumprir a lei nº 1232 de 09 de agosto de 2017 (Clique e saiba mais)
8. Todo evento deverá cumprir a lei nº 1252 de 12 de setembro de 2017 (Clique e saiba mais)
