Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4 A- A+ LIBRAS MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE ACESSIBILIDADE
  • Home
  • Ouvidoria
  • Publicações
  • Tributos
  • Contas Públicas
  • Licitações
  • Concursos
  • Notícias
  • Diretorias
Home Ouvidoria Publicações Tributos Contas Públicas Licitações Concursos Notícias Diretorias

Acesso a Informação

  • Início
  • Solicitar Informação
  • Entenda a Lei de Acesso a Informação
  • Perguntas Frequêntes
  • Relatórios Estatísticos
  • Regulamentação Municipal
  • Portal da Transparência
Acesso a Informação

Câmara Municipal de Itajobi

LAI: A Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Conheça os principais aspectos da LAI.

 

Prefeitura do Município de Itajobi

Endereço: Rua Cincinato Braga, 360, Centro - Itajobi-SP, Brasil / CEP: 15840-000
SIC: Balcão 3

Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 17:00 horas.

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES: +55 17 3546 9000

Contato eletrônico: ouvidoria@itajobi.sp.gov.br

Telefone Ouvidoria: (17) 3546 9005

 

Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/a-lei-de-acesso-a-informacao

  • Diretorias

  • Administração
  • Água e Esgoto
  • Assistência Social
  • Educação e Cultura
  • Obras e Serviços
  • Saúde
  • Meio Ambiente
  • Acesso rápido

  • Portal da Transparência
  • Acesso a Informação
  • Diário Oficial
  • Busca de Leis
  • Notícias
  • Publicações
  • Ouvidoria
  • Busca
  • Mapa do Site
  • Mais acessados

  • NFS-eletronica
  • Tributos
  • Via Rápida Empresa
  • História do Município
  • Telefones e Endereços
  • Aprovação de Projetos
  • Recursos Humanos
  • PAT
  • Banco do Povo Paulista

Prefeitura de Itajobi - SP

Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.

Fone para contato: +55 17 3546 9000

Rua Cincinato Braga, 360, Centro
CEP: 15840-000 - Itajobi / São Paulo

Assessoria de Comunicação: comunicacao@itajobi.sp.gov.br - (17) 3546-9005