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Documentos Necessários para Alterações

Pessoa Física

1. Requerimento de Alterações (Clique Aqui)

2. 2 vias da DECAMU – Preenchida - (Responsável p/ contabilidade e nº do CRC, preenchido) (Clique Aqui)

3. Cópia do documento de identidade do responsável legal ou sócios (RG e CPF e Titulo de Eleitor) e do comprovante de residência do Contribuinte. (Caso alteração do quadro societário)

4. Alvará da Vigilância Sanitária (se for o caso)

5. CETESB - Licença de Operação (se for o caso)

6. Vistoria Corpo de Bombeiros (se for o caso)

7. ATENÇÃO: Para as inscrições municipais já existentes no município, para qualquer alteração será necessário também apresentar a Certidão de Consulta Previa de Atividade e Instalação de Endereço (Obter Certidão - Clique Aqui), salvo se já apresentada anteriormente e exceto Decreto 715/2013, Art. 7°, § único.

 

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