Tributos
Leis
Lei 31/1977 - Código Tributário do Município (Clique Aqui)
Decretos
Decreto 715/2013 - REGULAMENTA DISPOSIÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 31, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 (Clique Aqui)
Documentos para Recolhimento de Tributos
Edital Público - Cancelamento de Ofício de Cadastros Mobiliários
A Prefeitura Municipal de Itajobi-SP, através da Coordenadoria de Tributação, torna pública a relação dos cadastros mobiliários cancelados de ofício no exercício de 2011, nos termos dos art. 9º e 12 do Decreto nº 277 de 27 de fevereiro de 2009. (Clique Aqui)
Decreto nº 519 de 10/10/2011
Normaliza os procediimentos oara obtenção da isenção de 50% do IPTU estabelecida através da Lei nº 71 de 08/03/1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 826 de 24/05/2011. (Clique Aqui)
* Observação: ao abrir os arquivos, favor habilitar as macros.
Declaração de Apuração do ISSQN - DAIS (versão word) (versão excel)
- Lei Complementar nº 001/2003 (Clique Aqui)
- Lei Complementar nº 016/2017 (Clique Aqui)
- Lista de Serviços à partir de 08 de março de 2018. (Clique aqui)
*AS DEMAIS CERTIDÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO LINK AO LADO GRATUITAMENTE- (Clique Aqui)
