Tributos

Documentos para Abertura de Inscrição Municipal - Pessoa Jurídica

2. 2 vias da DECAMU – Preenchida (Item VII Responsável p/ contabilidade e nº do CRC, preenchido.) (Clique Aqui)

3. Cópia do C.N.P.J. (Inscrição Federal)

4. Cópia da DECA (Inscrição Estadual). Ex.: Comércio.

5. Cópia do Contrato ou Declaração Registro na JUCESP ou Cartório

6. Cópia do documento de identidade do responsável legal ou sócios (RG e CPF e Titulo de Eleitor) e do comprovante de residência do Contribuinte.

7. Vistoria da Vigilância Sanitária (se for o caso)

8. Copia do Protocolo do AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) (se for o caso)

9. Copia do Protocolo de Entrada da CETESB - Licença Prévia e de Instalação (se for o caso)

10. Declaração de Enquadramento

11. Requerimento de Empresário

12. Certificado MEI (se for o caso)

13. Certificado de opção pelo SIMPLES (se for o caso)

14. Apresentar a Certidão de Consulta Previa de Atividade e Instalação de Endereço (Obter Certidão - Clique Aqui)

OBS: Toda Inscrição Municipal só poderá ser aberta mediante prévia consulta de endereço na Prefeitura Municipal de Itajobi.