Licitações

Contratação de instituição financeira e suas agências arrecadadoras para efetuar a arrecadação de tributos e outras rendas/taxas/tarifas do município de itajobi - sp, dentro dos padrões e normas febraban, utilizando o sistema de cobrança com registro para: liquidação do título por codigo de barras e liquidação por pix através de qr code, como ficha de compensação em um período de 12 (doze) meses - Pregão Presencial Nº 001/2026 - Processo Licitatório Nº 003/2026

28/01/2026 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 4079/2025 e 4082/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, SIDIOMAR UJAQUE, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 093/2026, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e, Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se a Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 1.730/2022 (Regulamento da Lei de Licitações em âmbito Municipal, acessado pelo link: https://itajobi.sp.gov.br/pesquisa//decretos/2022/1730.pdf), com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação:

• MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO
• CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, devendo a etapa de lances proceder pelo valor global;
• MODO DE DISPUTA: ABERTO
• SEM CARÁTER SIGILOSO QUANTO AOS VALORES MÁXIMOS ACEITÁVEIS
• INTERVALO DE VALORES PARA LANCES: R$ 0,01
• REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

1.2 - O recebimento dos envelopes e a sessão dar-se-á no dia 13/02/2026, às 08:30 horas, no seguinte endereço: Prefeitura do Município de Itajobi, 360, Centro, Itajobi/SP.

II - DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SUAS AGÊNCIAS ARRECADADORAS PARA EFETUAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RENDAS/TAXAS/TARIFAS DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI - SP, DENTRO DOS PADRÕES E NORMAS FEBRABAN, UTILIZANDO O SISTEMA DE COBRANÇA COM REGISTRO PARA: LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO POR CODIGO DE BARRAS E LIQUIDAÇÃO POR PIX ATRAVÉS DE QR CODE, COMO FICHA DE COMPENSAÇÃO EM UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.