Convite Audiência Pública - PPA E LDO
27/03/2025 - Contas Públicas
PROPOSTA PPA 2026-2029 e LDO 2026
A administração municipal está elaborando o Plano Plurianual do Município de Itajobi-SP para quadriênio 2026 a 2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 2026. Trata-se dos programas e ações a serem realizados pela municipalidade no período mencionado, conforme determinam a legislação.
Para a elaboração destes planos contamos com a participação de toda população, através da manifestação de suas necessidades. Para tanto, solicitamos colaboração da população, da sociedade em geral na construção destes importantes instrumentos de democratização das políticas públicas, com a indicação das ações que considerem como prioritárias para o desenvolvimento das comunidades e do Município.
A audiência será realizada no dia 10/04/2025 às 18h, na Câmara Municipal de Itajobi.
Encontra-se disponível o formulário eletrônico no site do município para fazer sugestões nas diversas áreas que envolvem os gastos/investimentos públicos municipais. Os cidadãos interessados deverão realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas nos Projetos de Lei do Plano Plurianual 2026-2029 e LDO/2026 , que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.
A audiência pública de Elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentária é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.