Resolução DMEC Nº 02, de 22 de Abril de 2020 - Aulas Remotas

28/04/2020 - Educação

RESOLUÇÃO DMEC Nº 02, DE 22  DE ABRIL DE 2020.

“Fixa normas complementares para o ano letivo de 2020, visando ao cumprimento das horas de efetivo trabalho escolar obrigatórias, por meio de atividades não presenciais pelos alunos da Rede Pública Municipal de Educação Básica, em face da excepcionalidade, decorrente de medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, observadas as normas previstas na legislação educacional vigente.”