Publicação do Edital - Processo Seletivo Nº 02/2018

28/08/2018 - Concursos

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2018

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, Estado de São Paulo, faz saber e torna pública a abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS, com vigência para dois anos prorrogáveis por igual período, para o preenchimento das vagas ao CARGO abaixo especificado, outras existentes ou que vagarem e/ou forem criadas dentro do prazo de validade previsto no presente Edital vinculados ao Regime Celetista. O Processo Seletivo Simplicado será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente, na forma que segue:

1. CARGOS - CARGA HORÁRIA - VENCIMENTOS –TAXA DE INSCRIÇÃO – REQUISITOS

2. DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 Consideram-se atividades do ACS na sua área de atuação, conforme a Lei 11.350 de 05/10/2006:

“Art.3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS”.

Parágrafo Único: São considerados atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio - cultural da comunidade;

II- a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III- o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos;

IV- o estímulo à participação da comunidade nas políticas voltadas para a área de saúde;

V- a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e;

VI- a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.