Lei Municipal institui Programa de Incentivo para tratamento e reciclagem de óleos de origem vegetal ou animal

30/09/2019 - Administração

A Prefeitura sancionou nesta semana a Lei nº 1.368/2019 de autoria do vereador Clodovil Aizza que institui o Programa Municipal de Incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário e dá outras providências.

A Lei propõe adoção de medidas estratégicas de controle técnico, além de projetos, ações e programas para preservação da rede de esgoto e evitar a poluição dos mananciais. Além disso, o programa também prevê ações de conscientização da população e empresários itajobienses sobre reciclagem de óleos e descarte correto do produto, visando a preservação ambiental. Também dispõe sobre coleta e destinação correta do material.

O próximo passo é a criação do programa para que a Lei seja cumprida, com conscientização, recolhimento e destinação do óleo.

De acordo com o vereador Clodovil Aizza, o óleo vegetal é um dos principais itens utilizados na cozinha para preparação dos alimentos. “O brasileiro consome para esse fim, em média, 20 litros do produto por ano, muitas vezes, entretanto, esse óleo não recebe destinação correta após o uso. Aquela pequena quantidade restante de uma fritura pode acabar indo para o ralo de pia e contribuindo para impactos indesejáveis ao meio ambiente, além de entupir as tubulações e prejudicar o sistema de tratamento de água e esgotos”.

Ele afirma que, com a aprovação da lei, o município através do Departamento do Meio Ambiente, definirá os postos de entrega e que, como sugestão, realize contatos com as empresas que recolhem o óleo, visando a troca de óleo usado por óleo novo, como já ocorre  em nossa cidade vizinha Marapoama.