Itajobi recebe autorização para emitir Licenciamento Ambiental a atividades e empreendimentos em âmbito Municipal

18/09/2017 - Meio Ambiente e Agricultura

No último dia 07 de Setembro foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a autorização do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente para que o Município de Itajobi possa emitir Licenciamento Ambiental a atividades e empreendimentos classificados como baixo impacto local.

O pedido de autorização para que o processo de licenciamento ocorra sob responsabilidade do próprio município foi realizado no dia 18 de agosto pela Diretora de Meio Ambiente, Simone Navarro Gerlach e o Assessor de Meio Ambiente, João Vitor Lima, pessoalmente, no CONSEMA em São Paulo.

De acordo com a deliberação do Conselho de Meio Ambiente, o município está apto a exercer as competências administrativas de licenciamento ambiental de acordo com termos do Anexo II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, que trata da classificação de itens de Impacto Ambiental Local a serem analisados.

Antes de receber esta autorização, o licenciamento era feito diretamente pela CETESB, que continuará emitindo os considerados de médio e alto impacto ambiental.

“Esse é um passo importante na conquista de autonomia do Município de Itajobi para gerenciar suas questões ambientais”, afirmou a Diretora de Meio Ambiente.