Prefeitura Municipal de Itajobi realizará Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e Plano Plurianual 2018-2021

24/04/2017 - Administração

A Prefeitura Municipal de Itajobi realizará nesta segunda-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal de Itajobi, às 15 horas,  uma Audiência Pública para discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário do Servidor, investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura, demais gastos públicos, e ajustes nas cobranças de tributos.

O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

Por meio da Audiência Pública a Administração Municipal garante a transparência e a participação popular na gestão orçamentária do município.