Prefeitura Municipal Extingue a Taxa de Expediente dos Tributos Municipais

04/02/2017 - Administração

Desde o dia 02 de janeiro 2017 a Prefeitura Municipal de Itajobi extinguiu taxa de expediente que era cobrada em todos os tributos Municipais.

Segundo informações, a taxa era cobrada como forma de custear as despesas de processamento, emissão, postagem e liquidação das guias que eram emitidas pela Prefeitura, porém, essa cobrança é INCONSTITUCIONAL, uma vez que tais custos são de responsabilidade do emissor da cobrança e não do contribuinte.

O Banco que venceu a licitação para receber os recolhimentos, previu em sua proposta o patrocínio para estes custos, proporcionando à Administração além de eliminar a cobrança indevida, não gerar custos adicionais para os cofres públicos.

Os Carnês de IPTU e de ISSQN/TLE que serão distribuídos aos contribuintes nos próximos dias já não contarão com a cobrança.