Licitações

Credenciamento de instituições financeiras e suas agências e/ou conveniadas para prestar serviços bancários de recolhimento dos valores a serem recebidos pela prestação de serviços realizados pelo departamento de água e esgoto do município, por meio de débito automático em um período de 12 (doze) meses, podendo haver prorrogação - Chamamento Nº. 001/2024 - Processo Licitatório Nº 189/2024

15/10/2024 - Chamada Pública

EDITAL DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1326/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 189/2024

DISPENSA Nº 066/2024

CHAMAMENTO N.º 001/2024

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, SIDIOMAR UJAQUE, através do Agente de Contratação e equipe de apoio, nomeados pela Portaria n.º 089/2024, aplicando–se a Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 1.730/2022 (Regulamento da Lei de Licitações em âmbito Municipal, acessado pelo link: https://itajobi.sp.gov.br/pesquisa//decretos/2022/1730.pdf), com suas alterações, torna público a realização do seguinte procedimento auxiliar:

• MODALIDADE: CREDENCIAMENTO:
• MODO DE DISPUTA: ABERTO

1.2 - O recebimento dos envelopes e a sessão dar-se-á no dia 31/10/2024, às 13:30 horas, no seguinte endereço: Prefeitura do Município de Itajobi, Rua Cincinato Braga, 360, Centro, Itajobi/SP.

II - DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUAS AGÊNCIAS E/OU CONVENIADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO HAVER PRORROGAÇÃO, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

2.2 - As despesas decorrentes deste procedimento onerará a seguinte dotação orçamentária do exercício financeiro vigente: