Licitações

Aquisição de insumos diabéticos e insulinas para atender processo judicial - Pregão Presencial Nº. 061/2022 - Processo Licitatório Nº 210/2022

09/09/2022 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2173/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2022

COM TRATAMENTO DIFERENCIADO NO CERTAME

PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, SIDIOMAR UJAQUE, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 057/2022,observadas às disposições contidas no Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e, Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se a Lei Federal 14.133/21, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação, nos seguintes termos:

• MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL:
• CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, devendo a etapa de lances proceder pelo valor global;
• MODO DE DISPUTA: ABERTO

1.2 - O recebimento dos envelopes e a sessão dar-se-á no dia 26/09/2022, às 08:30 horas, no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Itajobi, Rua Cincinato Braga, 360, Centro, Itajobi/SP.

II - DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 –AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIABÉTICOS E INSULINAS PARA ATENDER PROCESSO JUDICIAL,conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

2.2 - As despesas decorrentes desta licitação onerará a seguinte dotação orçamentária do exercício financeiro vigente, sendo o estimado de R$ 157.921,85 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos):

-  Nota de reserva orçamentária nº 5765:

Ficha Nº: 451 Processo N°: 2173/2022

Unidade: 010601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional: 10.301.0120.2020.0000 Manutenção do Atendimento Médico e Ambulatorial

Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Código de Aplicação: 310000 Fonte Recurso: 00100.