Licitações

Contratação para fornecimento de produtos alimentícios para a educação - Pregão Presencial Nº. 049/2022 - Processo Licitatório Nº 161/2022

30/06/2022 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2163/2022

PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2022

COM EXCLUSIVIDADE NO CERTAME

PARA ME/EPP/MEI

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, SIDIOMAR UJAQUE, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 057/2022, observadas às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e, Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, DEVENDO A ETAPA DE LANCES PROCEDER PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM.

1.2 - O recebimento dos envelopes e a sessão dar-se-á no dia 19/07/2022, às 08:30 horas, no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Itajobi, Rua Cincinato Braga, 360, Centro, Itajobi/SP.

II - DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 –CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA A EDUCAÇÃO, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

2.2 - As despesas decorrentes desta licitação onerará a seguinte dotação orçamentária do exercício financeiro vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 5137, Ficha 224, Unidade 010701; Funcional 12.365.0142.2024.0000, Categoria Econômica 3.3.90.30.00; Código de Aplicação 110 000; e, Fonte de Recurso 00100; e,

- Nota de Reserva Orçamentária nº 5138, Ficha 454, Unidade 010701; Funcional 12.361.0142.2058.0000, Categoria Econômica 3.3.90.30.00; Código de Aplicação 110 000; e, Fonte de Recurso 00100