Licitações

CONTRATO Nº078/2022 – Contratação para aquisição de cesta básica para o departamento de assistência social

28/04/2022 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº 078/2022 – CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, CEP 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e, ALTAIR CARLOS DA SILVA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.266.0001-50, sediada na Rua Pedro de Toledo, 1276, Centro, Itajobi – SP, CEP 15840-000, representada por ALTAIR CARLOS DA SILVA, nacionalidade brasileira, CPF: 101.327.278-11, RG/RNE: 19333199, Residente À Rua Pedro De Toledo, 1301, Centro, Itajobi - SP, CEP 15840-000,doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, Dispensa n° 044/2022, Processo Licitatório n° 076/2022 originado do Processo Administrativo nº 1399/2022 e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de valor de R$ 50.454,20 (cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 3107 Ficha N° 330 Unidade: 010901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Funcional: 08.244,0106.2032.0000 Manutenção Fundo Municipal Assistência Social Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Código de Aplicação: 510000 Fonte Recurso: 00100.