Licitações

CONTRATO Nº045/2022 – Contratação para aquisição de passagens a serem entregues às famílias em estado de vulnerabilidade socioeconômica que necessitam se locomover até a cidade de Catanduva

28/04/2022 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº045/2022 – CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS A SEREM ENTREGUES ÀS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA QUE NECESSITAM SE LOCOMOVER ATÉ A CIDADE DE CATANDUVA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, Cep 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e, VIAÇÃO LUWASA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 47.063.342/0001-14, sediada na Rua América, 333, São Francisco, Catanduva – SP, CEP 15806-070, representada por GENTIL ZANOVELLO AFFONSO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado, na Avenida Anísio Haddad , n.º 7700, condomínio Vilagge Santa Helena, São José do Rio Preto/SP, inscrito no CPF/ME n° 018.944.148-88 e portador da CI/RG n."8.823.405-8 SSP/SP; VALDEIR APARECIDO ZANIN, brasileiro, casado, advogado,residente na Rua Syde Guerra, n,° 131, Eco Village, São José do Rio Preto/SP, inscrito no CPF/ME n° 012,206.738-72 e portador da CI/RG 3.995.151 SSP/SP; e DIEGO MANSUR GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, advogado, residente na Rua Cila, n.º 3536BL 2 Ap 143, Bairro Redentora, São José do Rio Preto/SP, inscrito no CPF/ME nº056.083.616-36 e portador da CI/RG n° 11.683.814 SSP/MG, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, Inexigibilidade n° 002/2022, Processo Licitatório n° 051/2022 originado do Processo Administrativo nº  326/2022 e nos termos do artigo 74, caput,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS A SEREM ENTREGUES ÀS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA QUE NECESSITAM SE LOCOMOVER ATÉ A CIDADE DE CATANDUVA, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de valor de R$ 2.361,60 (dois mil, trezentos e sessenta

e um reais e sessenta centavos), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 0609, Ficha n.º41, Unidade: 010301, Funcional 04.122.0047.2005.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Código de Aplicação:110000, Fonte de Recurso: 00100.