Licitações

CONTRATO Nº051/2022 – Contratação para aquisição de calça e camisa para compor o uniforme dos funcionários do setor de transporte de alunos

01/04/2022 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº 051/2022 – CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CALÇA E CAMISA PARA COMPOR O UNIFORME DOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, Cep 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e, FIO DE OURO CONFECÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob n°  05.747.268/0001-05, situada a Rua 7de Setembro, 683, Higienópolis, CEP 15805-070, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo, representada por VAGNER VERZA, brasileiro, casado no regime parcial de bens, comerciante, residente e domiciliado na cidade de Catanduva, S.P., sito a Rua Londrina n°. 404, Jd. Res.Diolfen Martani, CEP 15.802-260, portador da RG n° 17.143.551-SSP/SP e CPF/MFsob n° 109.283.378-12,,doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente contrato, Dispensa n° 029/2022, Processo Licitatório n° 056/2022 originado do Processo Administrativo nº  806/2022 e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CALÇA E CAMISA PARA COMPOR O UNIFORME DOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 8.690,20 (oito mil, seiscentos e noventa reais e vinte centavos), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente: - Nota de Reserva Orçamentária nº 1968, Ficha N°: 461 Processo NO :Unidade : 010701 EDUCAÇÃO BÁSICA - 25%Funcional : 12.361.0152.2023.0000 Manutenção do Transporte de AlunosCat. Econ.: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Código de Aplicação: 220 000 Fonte Recurso: O 0100