Licitações

CONTRATO Nº049/2022 – Contrato de locação do imóvel localizado na rua rio branco, 215 -2, centro, que sediará a farmácia municipal

01/04/2022 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº 049/2022 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO BRANCO, 215 -2, CENTRO, QUE SEDIARÁ A FARMÁCIA MUNICIPAL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, Cep 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP doravante denominado CONTRATANTE/LOCATÁRIO, e CLODOALDO CLEUBIS OZANA, técnico em farmácia, portador do RG nº 22.073.815-4 e inscrito no CPF sob nº 121.566.928-31, casado, doravante denominado CONTRATADO/LOCADOR, resolvem firmar o presente contrato, Inexigibilidade n° 003/2022, Processo Licitatório n° 054/2022 originado do Processo Administrativo nº  999/2022, de acordo com o artigo 74, inciso V, §5º, da lei Federal nº 14.133/2021,, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO E DA UTILIZAÇÃO                                                        

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO BRANCO, 215 -2, CENTRO, QUE SEDIARÁ A FARMÁCIA MUNICIPAL.

CLAUSULA SEGUNDA

DO VALOR DO ALUGUEL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor do aluguel mensal é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), perfazendo o valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), pela duração de 12 (doze) meses, devendo onerar a seguinte dotação orçamentária do exercício financeiro vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 2029, Ficha N° : 131: Unidade : 010601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Funcional: 10.301.0120.2020.0000 Manutenção do Atendimento Médico e Ambulatorial, Cat Econ. : 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, Código de Aplicação: 310 000 Fonte Recurso: O 0100.