Licitações

CONTRATO Nº022/2022 – Contratação de prestação de serviços de batimetria da lagoa facultativa, consultoria técnica para diagnóstico e elaboração de plano de ações corretivas visando adequação da eficiência, bem como todas as ações e a elaboração de todos os documentos necessários para a renovação da licença de operação da estação de tratamento de esgotos do município de itajobi junto a cetesb.

23/02/2022 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº022/2022 – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BATIMETRIA DA LAGOA FACULTATIVA, CONSULTORIA TÉCNICAPARA DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS VISANDO ADEQUAÇÃO DA EFICIÊNCIA, BEM COMO TODAS AS AÇÕES E A ELABORAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI JUNTO A CETESB.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, CEP 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e INOVATEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.436.202/0001-02, sediada na Rua Rangel Pestana, 456, Garcia, 456, Lins, SP, CEP 16400-445, representada por LUIS FERNANDO ROSSI LEO, nacionalidade brasileira, CPF: 253.196.548-39, RG/RNE: 253540598, Residente à Rua Rangel Pestana, 456, GARCIA, LINS - SP, CEP 16400-445,,doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, Dispensa n° 014/2022, Processo Licitatório n° 023/2022 originado do Processo Administrativo nº 441/2022e nos termos do artigo 75, inciso I,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BATIMETRIA DA LAGOA FACULTATIVA, CONSULTORIA TÉCNICAPARA DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÕES CORRETIVAS VISANDO ADEQUAÇÃO DA EFICIÊNCIA, BEM COMO TODAS AS AÇÕES E A ELABORAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI JUNTO ACETESB, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 814, Ficha n.º366, Unidade: 011001, Funcional: 17.512.0200.2038.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Código de Aplicação: 110 000, Fonte de Recurso 0 0100.