Licitações

Contrato Nº 011/2022 – Contratação para prestação de serviços de publicação de "comunicados oficiais e de publicidades oficiais", em jornais de grande circulação no município de Itajobi

23/02/2022 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº011/2022 – CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE "COMUNICADOS OFICIAIS E DE PUBLICIDADES OFICIAIS", EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAJOBI

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, Cep15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado de CONTRATANTE, e, EDITORA A TRIBUNA ITAJOBI LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 96.232.889/0001-01, sediada na Rua Marechal Deodoro, 578, Itajobi – Centro, - SP, CEP 15840-000, representada por FERNANDO ANTONIO FARHAT, nacionalidade brasileira, CPF: 204.981.448-87, RG/RNE: 3591709 - SP, nominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, Dispensa n°006/2022, Processo Licitatório n°014/2022 originado do Processo Administrativo nº 3656/ 2021e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE "COMUNICADOS OFICIAIS E DE PUBLICIDADES OFICIAIS", EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, conforme anexo I deste contrato.

CLAUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária do exercício financeiro vigente: Nota de reserva orçamentária nº 320, Ficha nº 50, Unidade 010301, Funcional 04.122.0047.2061.0000, Categoria Econômica 3.3;90.39.00, Código de Aplicação 110.000, Fonte de Recurso 00100