Licitações

Contratação de instituição financeira e suas agências arrecadadoras para efetuar a arrecadação de tributos e outras rendas do Município de Itajobi - Pregão Presencial Nº. 063/2021 - Processo Licitatório Nº 199/2021

29/11/2021 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N.º 2485 E 2615/2021

PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2021

COM TRATAMENTO DIFERENCIADO

 NO CERTAME PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE                

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, SIDIOMAR UJAQUE, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 029/2021, observadas às disposições contidas no Decreto Federal nº 3.555/2000, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e, Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se a Lei Federal14.133/21, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação, nos seguintes termos:

• MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL:
• CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, devendo a etapa de lances proceder pelo valor global;
• MODO DE DISPUTA: ABERTO

1.2 - O recebimento dos envelopes e a sessão dar-se-á no dia 13/12/2021, às 14:00 horas, no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Itajobi, Rua Cincinato Braga, 360, Centro, Itajobi/SP.

1.3 – Considerando a existência da COVID – 19, e como medida de enfrentamento/combate/proliferação do vírus, os licitantes e interessados devem usar máscaras de proteção para a participação na sessão.

II - DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SUAS AGÊNCIAS ARRECADADORAS PARA EFETUAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, DENTRO DOS PADRÕES E NORMAS FEBRABAN, UTILIZANDO O SISTEMA DE COBRANÇA COM REGISTRO APENAS NA LIQUIDAÇÃO DO TITULO, EM UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO HAVER PRORROGAÇÃO, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

2.2 - As despesas decorrentes desta licitação onerará a seguinte dotação orçamentária do exercício financeiro do ano de 2022, de acordo com a declaração Setor de Contabilidade do Município.