Licitações

Aquisição de insumos para tratamento de diabetes, em atendimento à demanda judicial da paciente A.B.S.R. - Pregão Presencial Nº. 014/2021 - Processo Licitatório Nº 051/2021

14/04/2021 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 616/021
PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2021
COM TRATAMENTO DIFERENCIADO NO CERTAME
PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE/MEI/COOPERATIVAS

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, SIDIOMAR UJAQUE, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 029/2021, observadas às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e, Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, DEVENDO A ETAPA DE LANCES PROCEDER PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM.

1.2 - O recebimento dos envelopes e a sessão dar-se-á no dia 03/05/2021, às 09:00 horas, no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Itajobi, Rua Cincinato Braga, 360 – Centro, Itajobi/SP.

1.3 – Considerando a existência da COVID – 19, e como medida de enfrentamento/combate/proliferação do vírus, os licitantes e interessados devem usar máscaras de proteção para a participação na sessão, de acordo com a Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS (Ministério da Saúde/Secretara de Atenção Primária à Saúde/Departamento de Saúde da Família/Coordenação – Geral de Garantia dos Atributos de Atenção Primária).

II - DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES, EM ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL DA PACIENTE A.B.S.R., conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

2.2 - As despesas decorrentes desta licitação onerará a seguinte dotação orçamentária do exercício financeiro vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 2800, Ficha 140, Unidade 010601; Funcional: 10.301.0120.2020.0000; Categoria Econômica 3.3.90.32.00; Código de Aplicação 310 000; e, Fonte de Recurso 00100.