Licitações

Contrato Nº 211/2021 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais em organização e elaboração/execução de processo seletivo simplificado

15/12/2021 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº211/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS EM ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO/EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O ANO LETIVO DE 2022, PARA RESERVA DE VAGAS DE CLASSES/AULAS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, Cep 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante nominado CONTRATANTE,e,

C M M - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.421.868/0001-89, sediada na Avenida Boa Vista, 145, CEP 19.400-000, Jardim Santa Maria, Presidente Venceslau – SP, representada por MAURO DE FREITAS, brasileiro, casado, natural de Presidente Venceslau, nascido em 19/19/9856, empresário, portador do RG nº 6.960.136 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 779.732.328-34, residente e domiciliado à Avenida Boa Vista, 150, Jardim Santa Maria, CEP 19400-000, Presidente Venceslau – SP,denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, Dispensa n° 104/2021, Processo Licitatório n° 208/2021 originado do Processo Administrativo nº 3734/2021e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS EM ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO/EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O ANO LETIVO DE 2022, PARA RESERVA DE VAGAS DE CLASSES/AULAS, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 10848, Ficha n.º 214, Unidade: 010702, Funcional: 12.361.0150.2022.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Código de Aplicação: 200 000, Fonte de Recurso 00100.