Licitações

Contrato Nº 197/2021 – Contratação de pessoa jurídica para executar serviços de manutenção de ar condicionado nas unidades de saúde do município

15/12/2021 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº197/2021 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, CEP 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e RONALDO RAGANHAN 37944987806, microempreendedor individual, inscrito no CNPJ sob nº 27.376.376/0001-51 e no CPF sob nº 379.449.878-06, estabelecido na Rua  Pedro de Toledo, 956/2, Centro, Itajobi – SP, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, originado do Processo Administrativo nº 4303/2021e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 10010, Ficha n.º 146, Unidade:010602, Funcional: 10.301.0120.2020.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Código de Aplicação:310000, Fonte de Recurso00100.