Licitações

Contrato Nº 187/2021 – Contratação para aquisição de materiais elétricos para todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, incluindo educação infantil e ensino fundamental

17/11/2021 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº 187/2021 – CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, CEP 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e VALDECIR PERES – ME, pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.738.788/0001-51, sediada na Rua Expedicionários, 90, Itajobi – SP, CEP 15840-000, representada por VALDECIR PERES, brasileiro, casado, nascido em 24/07/1957, residente e domiciliado na Rua Maurício Civatti, 321, Centro, CEP 15840-000, Itajobi - SP,doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, Dispensa n°090/2021, Processo Licitatório n°177/2021 originado do Processo Administrativo nº 3057/2021e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 33.162,00 (trinta e três mil, cento e sessenta e dois reais) devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 9567, Ficha n.º 211, Unidade: 010702, Funcional: 12.361.0150.2022.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Código de Aplicação: 200 007, Fonte de Recurso00512; e,

- Nota de Reserva Orçamentária nº 9566, Ficha n.º 260, Unidade: 010702, Funcional: 12.365.0160.2025.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Código de Aplicação: 200 007 Fonte de Recurso 00512.