Licitações

Contrato Nº 163/2021 – Contratação para aquisição de 20 (vinte) carrinhos de lixo destinados a manutenção de limpeza pública neste município

27/09/2021 - Dispensa de Licitação

Contrato Nº 163/2021 – Contratação para aquisição de 20 (vinte) carrinhos de lixo destinados a manutenção de limpeza pública neste município

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, CEP 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e J. A. DE OLIVEIRA BRINQUDOS E EQUIPAMENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.264.525/0001-81, Rua Dr. LiogiIwaki, 753, Bairro VILA SANTA RUTH, Junqueirópolis -SP, CEP: 17.890-000representada por JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, natural da cidade de JUNQUEIRÓPOLIS, nascido em 04/10/1960, Empresário, n° do documento de identidade: 129213354 SSP/SP, n° do CPF: 03926387890,- residente e domiciliado na Rua Dr. LiogiIwaki, 753, Bairro VILA SANTA RUTH, Junqueirópolis -SP, CEP: 17.890-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, DISPENSA N°077/2021, PROCESSO LICITATÓRIO N°153/2021 originado do Processo Administrativo nº  3774/2021e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) CARRINHOS DE LIXO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 26.952,00 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais). Devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 8680, Ficha n.º 95, Unidade:010501, Funcional: 15.451.0180.2012.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Código de Aplicação:110 000, Fonte de Recurso: 00100.