Licitações

Contrato Nº 125/2021 – Contratação De Assessoria E Consultoria Jurídica

17/08/2021 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº 125/2021 – CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, CEP 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. Nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e, VICENTE AUGUSTO BAIOCHI, brasileiro, advogado, OAB/SP nº 147865, portador do RG nº 20.018.235-3, inscrito no CPF sob nº 112.184.698-03, domiciliado na Rua Durval Brito, 50, Olímpia, SP, Jardim Glória, CEP 15404-016, Tel: 17-32805310 e 17-981114892 e-mail: gugabaiochi@outlook.com, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente contrato, originado do Processo Administrativo nº 3079/2021, Processo nº 118/2021 – Dispensa nº 056/2021, e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 7136, Ficha n.º 29, Unidade: 010201 Categorias Econômicas: 4.122.0046.2003.0000, Código de Aplicação: 110000 Fonte de Recurso: 00100.