Licitações

Registro de preços de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica de veículos leves, pesados, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário de serviços, conforme especificações constantes no Anexo I do edital - Pregão Presencial Nº. 075/2020 - Processo Licitatório Nº 171/2020

04/12/2020 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3510/2020
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 171/2020
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2020
COM RESERVA DE COTAS NO CERTAME
PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO

I – PREÂMBULO

1.1 –  O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Lairto Luiz Piovesana Filho, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 148/2020, observadas às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, devendo a etapa de lances proceder pelo VALOR GLOBAL DO LOTE, observadas as especificações do Edital.

1.2 - O recebimento dos envelopes dar-se-á no dia 21/12/2020, às 08:30 horas, no seguinte endereço: E.M.E.F. Inspetora Maria Apparecida Nelli, Rua Cincinato Braga, 995 – Centro.

1.3 – Considerando a existência da COVID – 19, e como medida de enfrentamento/combate/proliferação do vírus, os licitantes e interessados devem usar máscaras de proteção para a participação na sessão, de acordo com a Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS (Ministério da Saúde/Secretara de Atenção Primária à Saúde/Departamento de Saúde da Família/Coordenação – Geral de Garantia dos Atributos de Atenção Primária).

II - DO OBJETO

2.1 – Constitui objeto do presente pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECÂNICA DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO DE SERVIÇOS, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.