Licitações

Aquisição de mobiliário/equipamentos provenientes de recurso QUALIFAR-SUS destinado a farmácia municipal e CAPS - Pregão Presencial Nº. 022/2020 - Processo Licitatório Nº. 059/2020

28/05/2020 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0200001497/2020
PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2020
COM EXCLUSIVIDADE
NO CERTAME NO CERTAME PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Lairto Luiz Piovesana Filho, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 148/2020, observadas às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e, Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, DEVENDO A ETAPA DE LANCES PROCEDER PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM.

1.2 - O recebimento dos envelopes e a sessão dar-se-á no dia 17/06/2020, às 13:30 horas, no seguinte endereço: E.M.E.F. Inspetora Maria Apparecida Nelli, Rua Cincinato Braga, 995 – Centro.

1.3 – Considerando a existência da COVID – 19, e como medida de enfrentamento/combate/proliferação do vírus, os licitantes e interessados devem usar máscaras de proteção para a participação na sessão, de acordo com a Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS (Ministério da Saúde/Secretara de Atenção Primária à Saúde/Departamento de Saúde da Família/Coordenação – Geral de Garantia dos Atributos de Atenção Primária).

II - DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO/EQUIPAMENTOS PROVENIENTES DE RECURSO QUALIFAR-SUS DESTINADO A FARMÁCIA MUNICIPAL E CAPS, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

2.2 - As despesas decorrentes desta licitação onerará a seguinte dotação orçamentária do exercício financeiro vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 3120, Ficha 461, Unidade 010501; Funcional: 10.301.0120.2020.0000; Categoria Econômica 4.4.90.52.00; Código de Aplicação 301000; e, Fonte de Recurso 00513; e,

- Nota de Reserva Orçamentária nº 3121, Ficha 149, Unidade 010601; Funcional: 10.301.0120.2020.0000; Categoria Econômica 4.4.90.52.00; Código de Aplicação 301000; e, Fonte de Recurso 00513.