Licitações

Registro de preços de prestação de serviço em análises de água para o controle de potabilidade e análises de efluentes sanitários, através de empresa especializada, com certificação do INMETRO, ISO 17025, na prestação de serviços de análise de água para abastecimento público, quanto aos parâmetros físicos químicos e microbiológicos, de acordo com a portaria de consolidação no 5, de 28 de setembro de 2017, anexo XX, do ministério da saúde - Pregão Presencial Nº. 020/2020 - Processo Licitatório Nº. 057/2020

28/05/2020 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 020/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0200000340/2020
COM TRATAMENTO DIFERENCIADO NO CERTAME
PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,  MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Lairto Luiz Piovesana Filho, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 148/2020, observadas às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS,TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, devendo a etapa de lances proceder pelo VALOR GLOBAL DO LOTE, observadas as especificações do Edital.

1.2 - O recebimento dos envelopes e a sessão dar-se-á no dia 15/06/2020, às 13:30 horas, no seguinte endereço: E.M.E.F. Inspetora Maria Apparecida Nelli, Rua Cincinato Braga, 995 – Centro.

1.2.1 – O local dar-se-á considerando a pandemia do COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus, nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde, como medida de precaução, a fim de evitar a aglomeração de pessoas e a contaminação dos seus funcionários e/ou colaboradores pelo vírus. Todos os participantes deverão utilizar máscaras, nos termos da legislação vigente.

II - DO OBJETO

2.1 – Constitui objeto do presente pregão o Registro de preços de prestação de serviço em análises de água para o controle de potabilidade e análises de efluentes sanitários, através de empresa especializada, com certificação do INMETRO, ISO 17025, na prestação de serviços de análise de água para abastecimento público, quanto aos parâmetros físicos químicos e microbiológicos, de acordo com a portaria de consolidação n^o 5, de 28 de setembro de 2017, anexo XX, do ministério da saúde, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.