Licitações

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde, enquadrados nos grupos “A”, “B” E “E” exceto animais, da Resolução CONAMA Nº. 358/05, e resolução RDC ANVISA Nº. 306/2004 Gerados no Município de Itajobi SP - Pregão Presencial Nº. 030/2019 - Processo Licitatório Nº. 062/2019

29/07/2019 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2019
COM TRATAMENTO DIFERENCIADO NO CERTAME PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

I – PREÂMBULO

1.1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.093.663/0001-36, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Lairto Luiz Piovesana Filho, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 357, observadas às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e, Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sendo a presente licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

1.2 - O recebimento dos envelopes dar-se-á até às 10:00 horas do dia 09 de Agosto, na Sala de Reunião do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itajobi na Rua Cincinato Braga, nº 360 – Itajobi/SP.

II - DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ENQUADRADOS NOS GRUPOS “A”, “B” e “E” EXCETO ANIMAIS, DA RESOLUÇÃO CONAMA nº. 358/05, E RESOLUÇÃo RDC ANVISA nº. 306/2004 GERADOS NO MUNICÍPIO DE ITAJOBI SP, conforme especificações constantes no Anexo VII do edital.

2.2 - As despesas decorrentes desta licitação onerará a seguinte dotação orçamentária do exercício de 2019:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 5421, Ficha 87, Unidade 010501, Funcional 15.451.0180.2012.0000, Categoria Econômica 3.3.90.39.00, Código de Aplicação 110 000, Fonte de Recurso 0 01 00.