Licitações

Registro de preços de materiais esportivos destinados ao departamento de cultura, lazer, esportes e turismo - Pregão Presencial Nº. 023/2019 - Processo Licitatório Nº. 045/2019

26/06/2019 - Pregão Presencial

EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2019
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2019
COM RESERVA DE COTAS NO CERTAME PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,  MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO

I – PREÂMBULO

1.1 – .1 – O Município de Itajobi, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob n.º 45.126.851/0001-13, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Lairto Luiz Piovesana Filho, através dos Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria n.º 357, observadas às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e, Decreto Federal nº 8.538/2015, aplicando–se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações, torna público a realização da seguinte licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, devendo a etapa de lances proceder pelo valor unitário do item.

1.2 – O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO: até às 10:00 horas do dia 11/07/2019, na Sala de Reunião do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itajobi na Rua Cincinato Braga, nº 360 – Itajobi/SP

II - DO OBJETO

2.1 – Constitui objeto do presente pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, LAZER, ESPORTES E TURISMO , conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

III - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO.

3.1 – Poderão participar todas as pessoas jurídicas que estiverem de acordo com o presente edital.

3.2 - Não será admitida a participação neste certame das seguintes pessoas jurídicas:

1 - em consórcio;

2 - que estejam em recuperação judicial (exceto as que apresentarem o plano de recuperação já homologado 3 - pelo juízo competente e em pleno vigor) ou extrajudicial,

4 - as elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;

5 – suspensas de licitar/contratar com o Município de Itajobi/SP ou declaradas inidôneas, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02; e,

6 – que não estejam em consonância com as disposições do Código Civil de 2002, a teor do seu artigo 2031.

4.3 – Serão concedidos os benefícios da Lei Complementar nº 123/06/Lei Federal nº 11.488/07/LC 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015, para as Cooperativas/Empresa de Pequeno Porte/Microempresa/Mei, da seguinte forma:

1 - Com reserva de cota para os itens constantes no Anexo I do Edital; e,

2 – para os demais itens da licitação, será aplicado o tratamento nos termos do artigo 5º do Decreto Federal nº 8.538/2015.