Licitações

Aquisição de óleo lubrificante, para a frota do município, pelo período de 12 (doze) meses - Pregão Presencial Nº. 034/2018 - Processo Licitatório Nº. 051/2018

21/06/2018 - Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2018
PROCESSO n° 051/2018 

I – PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Lairto Luiz Piovesana Filho, por meio de seu pregoeiro, designado pela Portaria nº 018 de 04 de janeiro de 2018, torna público, para ciência dos interessados, que realizará licitação na MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, observadas pelas disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993, Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, e, alterações posteriores, pelas demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação, bem como, nas disposições contidas neste edital.

1.2 RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO: até as 09:00 horas do dia 12/07/2018, na sala de Licitações, na cidade de Itajobi, localizada na Rua Cincinato Braga nº. 360, centro, São Paulo, CEP: 15840-000.

II – DO OBJETO

2.1 Constitui objeto do presente pregão presencial a contratação de empresa especializada para aquisição de óleo lubrificante, para a frota do município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no anexo I, parte integrante do presente edital. 

III – CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar todas as pessoas jurídicas que estiverem de acordo com o presente edital.

3.2 Não será admitida a participação neste certame das seguintes pessoas jurídicas:

a) em consórcio;

b) que estejam em recuperação judicial (exceto se na fase de habilitação for apresentado plano de recuperação judicial já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, nos termos da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ou extrajudicial;

c) pessoas físicas ou jurídicas elencadas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1.993;

d) pessoas suspensas de licitar no Município de Itajobi – SP ou declaradas idôneas, nos termos do inciso III e IV do art. 87 da Lei 8.666/1.993, Súmula 51 do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, e, artigo 7º da Lei nº 10.520/2.002;

e) que não estejam em consonância com as disposições do Código Civil de 2.002, a teor do seu artigo 2.031.

3.3 Os benefícios da Lei Complementar nº 123/06 23/06/Lei Federal nº 11.488/07/LC 147/2014/Decreto Federal nº 8.538/15, será concedido nos termos do artigo 5º do Decreto Federal nº 8.538/15.