Licitações

Execução de Obras, com o fornecimento de materiais e mãos de obra, e objetivando a reabilitação de “trechos críticos” das estradas rurais, prioritariamente as que dão acesso às propriedades dos integrantes da proposta de iniciativa de negócio apoiada pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado - Tomada de Preços Nº. 001/2017 - Processo Licitatório Nº. 059/2017

18/07/2017 - Tomada de Preços

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS nº 001/2017
PROCESSO nº 059/2017
DATA DA REALIZAÇÃO: 10/08/2017
HORÁRIO: a partir das 10h00min
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
Rua Cincinato Braga, 360, Centro, Itajobi/SP

O Estado de São Paulo recebeu um empréstimo (7908-BR) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiar parte do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II - “Acesso ao Mercado”, e pretende aplicar parte desse empréstimo para fazer face aos pagamentos referentes à execução obras/serviços de reabilitação de trechos críticos de estradas rurais

A Prefeitura Municipal de Itajobi, situada à Rua Cincinato Braga, 360, Centro, Itajobi/SP, doravante denominada Contratante, recebeu do Estado de São Paulo parte deste empréstimo.

O Senhor Lairto Luiz Piovesana Filho, Prefeito do Município de Itajobi, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta nesta prefeitura, Rua Cincinato Braga, 360, Centro, Itajobi/SP, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo nº 059/2017, visando a Execução de Obras, com o fornecimento de materiais e mãos de obra, e objetivando a reabilitação de “trechos críticos” das estradas rurais, prioritariamente as que dão acesso às propriedades dos integrantes da proposta de iniciativa de negócio apoiada pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, sob o Regime de empreitada por preço global; que será regida pelo Acordo de Empréstimo nº 7908BR e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666, de 21/jun/1993, com alterações posteriores e demais legislações vigentes.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado até as 10h00min do dia 10/08/2017, em sessão pública, mediante prévio credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de abertura dos Envelopes nº 1 – PROPOSTA – será realizada no dia 10/08/2017, às 10h00min, no endereço em epígrafe e será procedida pela Comissão da Licitação e Julgamento.

1. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto as Obras de reabilitação de “trechos críticos” das estradas rurais; mediante mão-de-obra especializada, composta de pessoal treinado, com supervisão direta de profissional(ais) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, e fornecimento de materiais e equipamentos sob inteira responsabilidade da CONTRATADA.

1.2. As atividades pertinentes serão realizadas nas Estradas Rurais IJO-352 Itajobi – Vila Açaí e IJO-050 Itajobi – Boa Sorte, no município de Itajobi, conforme especificações constantes do Projeto Básico, que integra este Edital (Anexo I) e composto de: Memorial Descritivo/Planilha; Modelo de Cronograma Físico-Financeiro; e Plantas (fornecidas em mídia digital, quando solicitadas).

1.3. Os materiais a serem utilizados para a realização do objeto deste processo licitatório deverão ser de primeira qualidade, sob pena dos mesmos serem rejeitados pelo Gestor/Fiscal, designado pelo Prefeito Municipal de Itajobi ou Autoridade Competente equivalente, para acompanhar o fiel cumprimento do contrato.