Licitações

Aquisição de cesta básica de alimentos e produtos de higiene, para distribuição gratuita para atendimento à Lei Municipal de nº 389/2007 - Pregão Presencial Nº. 025/2017 - Processo Licitatório Nº. 078/2017

26/09/2017 - Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017

PROCESSO Nº 078/2017

1. PREÂMBULO

1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, situada na Rua Cincinato Braga nº 360, Centro, em Itajobi no Estado de São Paulo, torna público a quem possa interessar, que se acha aberto o presente  PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017, com julgamento pelo seu MENOR PREÇO UNITÁRIO (VALOR POR CESTA BÁSICA), visando à aquisição de cesta básica de alimentos e produtos de higiene, para distribuição gratuita para atendimento à Lei Municipal de nº 389/2007 conforme especificações constantes do Anexo I, que será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente à medida do necessário e conforme critério da pregoeira a Lei nº 8.666/93, além das condições específicas deste edital. Casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro com base nos princípios constitucionais e na legislação de direito privado.

LOCAL: Sala de Reuniões do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itajobi, situada a Rua Cincinato Braga, 360, Centro, em Itajobi – SP.

DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2017 - HORÁRIO: 10:00 HORAS.

ANEXOS:

I -   Modelo de proposta;
II -  Modelo da CREDENCIAL;
III - Modelo da DECLARAÇÃO de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação; e,
IV - Minuta de Contrato.

2. OBJETO

2.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição de até 3.000 (três mil) unidades de cesta básica de alimentos e produtos de higiene, contendo produtos de 1ª qualidade, com entrega parcelada, pelo período estimado de 12 (doze) meses, conforme especificações no anexo I.

3. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 O recurso orçamentário será atendido pela seguinte dotação: Ficha nº 287 - 010901 Departamento de Assistência Social - 08.244.0106.2032.0000 Manutenção do Fundo Municipal Assistência Social -  3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.