Licitações

Contratação de obras de engenharia com fornecimento de serviço, material e equipamentos para a execução de recapeamento asfáltico em vias do município - Concorrência Pública Nº. 003/2016 - Processo Licitatório Nº. 065/2016

17/10/2016 - Concorrência Pública

EDITAL
PROCESSO Nº 065/2016
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 003/2016
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 21 DE NOVEMBRO ÀS 10:00 HORAS
LEGISLAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Itajobi, com sede na Rua Cincinato Braga, n° 360, Centro, Itajobi, CEP: 15840-000 torna público a abertura de Procedimento Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO POR PREÇO GLOBAL, para contratação de obras de engenharia com fornecimento de serviço, material e equipamentos para a execução de recapeamento asfáltico em vias do município, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de obras de recapeamento asfáltico, em vias do município, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, e demais documentos em anexo, nos termos do Contrato de Repasse nº 828389/2016/MCIDADES/CAIXA, que constituem parte desta Concorrência.

2. DO REGIME DE EXECUÇÃO

 2.1. As obras e serviços serão executados sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, conforme Cronograma Físico-Financeiro e Planilhas Quantitativas de Materiais e Serviços com a composição de preços unitários apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta comercial.

3. DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta dos recursos disponíveis constantes da dotação orçamentária: Ficha nº 55 - Unidade: 010501 – Departamento de Obras e Serviços Públicos Municipais – Funcional: 15.451.0180.1005.0000 – Pavimentação Asfáltica e Recapeamento em Ruas e Avenidas - Cat. Econ: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações e Ficha nº 358 - Unidade: 010501 – Departamento de Obras e Serviços Públicos Municipais – Funcional: 15.451.0180.1005.0000 – Pavimentação Asfáltica e Recapeamento em Ruas e Avenidas - Cat. Econ: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

4.  DO VALOR GLOBAL ORÇADO

4.1. O valor global orçado para a contratação é de R$ 254.383,19 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), conforme Contrato de Repasse nº 828389/2016/MCIDADES/CAIXA.

4.2. A data base do orçamento é janeiro de 2016.

4.3. Será desclassificada a proposta financeira com valor superior ao limite estabelecido no item 4.1. deste edital.

5.  DO PRAZO

5.1. O objeto do contrato deverá ser executado e concluído em 30 (trinta) dias, contados a partir da data da emissão da Ordem de Início de Serviços ­ OIS, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

5.2. Eventual alteração do cronograma de execução será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao contrato, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.