Licitações

Doação de Terrenos com encargos - Concorrência Pública Nº. 001/2016

13/04/2016 - Concorrência Pública

Concorrência Pública nº. 001/2016

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 656 de 08 de abril de 2.009, que dispõe sobre a POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE ITAJOBI, torna público e para o conhecimento dos interessados, com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, que fará realizar a presente licitação sob a modalidade de “CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2016”, destinada ao recebimento de propostas para Doação de Terrenos com Encargos previstos na legislação municipal citada, área de terra de propriedade do Município, nos termos e condições seguintes:

1. OBJETO:

Constitui objeto da presente licitação a Doação de Terrenos com encargos dos imóveis existentes abaixo discriminados e relacionados no Anexo I, e de outros bens imóveis que vierem a ser adquiridos pela Municipalidade, destinados à implantação e operacionalização de indústrias, comércios e prestação de serviços, com encargos, previstos na Lei Municipal nº. 656 de 08 de abril de 2.009.