Licitações

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e doEmpreendedor Rural destinado à Merenda Escolar - Chamada Pública Nº. 001/2016 - Processo Licitatório Nº. 010/2016

26/01/2016 - Chamada Pública

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2016 - PROCESSO Nº 010/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Cincinato Braga,nº 360, Centro, CEP: 15.840-000, município de Itajobi - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.126.851/0001-13, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO ROZA, portador do CPF nº 095.863.988-46 e do R.G. nº 20.271.543-7 SSP/SP, no uso de suas prerrogativas legais, em atendimento à Lei 11.947/2009; Resolução/CD/FNDE nº 26/2013; Resolução/CD/FNDE nº 4/2015; e Lei nº 8.666/93, torna público, para ciência dos interessados, que realizará a Chamada Pública nº 01/2016 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que se destinará ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O procedimento desta Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações, Lei 11.947/2009; Resolução/CD/FNDE nº 26/2013; Resolução/CD/FNDE nº 4/2015 do Ministério da Educação. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 01/03/2016, às 10:00 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal.

1. DO OBJETO
1.1.- O objeto da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2016 é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações detalhadas no Anexo I, em atendimento a Lei 11.947/2009; Resolução/CD/FNDE nº 26/2013; Resolução/CD/FNDE nº 4/2015; e Lei nº 8.666/93, torna público. A aquisição visa atender ao Programa de Alimentação Escolar do Município e destina-se ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica.