Licitações

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural destinado à Merenda Escolar - Chamada Pública Nº. 001/2015 - Processo Licitatório Nº. 023/2015

24/03/2015 - Chamada Pública

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015 - PROCESSO Nº 023/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Cincinato Braga,nº 360, Centro, CEP: 15.840-000, município de Itajobi - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.126.851/0001-13, representada neste ato pelo Prefeito Municipal,Sr. GILBERTO ROZA, portador do CPF nº 095.863.988-46 e do R.G. nº 20.271.543-7 SSP/SP, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, torna público, para ciência dos interessados, que realizará a CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que se destinará ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O procedimento desta Chamada Pública obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações, Lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38/2009 do Ministério da Educação. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/04/2015, às 10:00 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal.