Departamento de Meio Ambiente de Itajobi participa da Palestra do CONSEMA em São Paulo

Meio Ambiente

José Valter Figueiredo, Germano Seara Filho e Simone Navarro Gerlack

A Diretora Municipal de Meio Ambiente, Simone Navarro Gerlack, esteve no dia 18 de abril na Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, para a palestra do Sr. Germano Seara Filho, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Entre vários assuntos abordados, destacou-se a necessidade da implantação do Conselho de Meio Ambiente nos municípios, e a Deliberação Normativa 01/2014 do CONSEMA, que fi xou a tipologia dos empreendimentos e atividades de potencial impacto local para licenciamento ambiental municipal, levando em conta o porte, natureza e potencial poluidor.

Segundo a diretora de meio ambiente, um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo no município proporciona para sociedade a possibilidade de participação para as decisões relacionadas ao mesmo. “Desta forma esse Conselho norteia a Administração através de Resoluções em ações de proteção, conservação e recuperação do Meio Ambiente, cooperando para um município sustentável e consequentemente o bem estar social”.

A Constituição Federal de 1988 (art. 23) estabelece competência comum, ou a chamada competência concorrente, entre União, os Estados e os Municípios, para: proteger as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; preservar florestas, a fauna e a fl ora. Desta forma, o município através da Diretoria de Meio Ambiente, está fazendo o projeto para o licenciamento ambiental de impacto local.