Documentos para Abertura de Inscrição Municipal - Pessoa Física

Autônomo ou Prestador de Serviços

1. Requerimento (Clique aqui)

2. 2 vias da DECAMU – Preenchida - (Responsável p/ contabilidade e nº do CRC, preenchido) (Clique Aqui)

3. Cópia do CPF/RG e Titulo de Eleitor

4. Cópia do comprovante de residência do Contribuinte.

5. Registro no Órgão de Classe (se for o caso). Ex.: Advogado, dentista, médico, nutricionista, fisioterapeuta, etc.

6. Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária, se necessário

7. Apresentar a Certidão de Consulta Previa de Atividade e Instalação de Endereço (Obter Certidão - Clique Aqui)

OBS: Toda Inscrição Municipal só poderá ser aberta mediante prévia consulta de endereço na Prefeitura Municipal de Itajobi.