Leis

Lei 31/1977 - Código Tributário do Município (Clique Aqui)

Decretos

Decreto 715/2013 - REGULAMENTA DISPOSIÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 31, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977 (Clique Aqui)

Documentos para Recolhimento de Tributos

Edital Público - Cancelamento de Ofício de Cadastros Mobiliários

A Prefeitura Municipal de Itajobi-SP, através da Coordenadoria de Tributação, torna pública a relação dos cadastros mobiliários cancelados de ofício no exercício de 2011, nos termos dos art. 9º e 12 do Decreto nº 277 de 27 de fevereiro de 2009. (Clique Aqui)

Decreto nº 519 de 10/10/2011

Normaliza os procediimentos oara obtenção da isenção de 50% do IPTU estabelecida através da Lei nº 71 de 08/03/1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 826 de 24/05/2011. (Clique Aqui)

* Observação: ao abrir os arquivos, favor habilitar as macros.

Declaração de Apuração do ISSQN - DAIS (versão word) (versão excel)

- Lei Complementar nº 001/2003 (Clique Aqui)

- Lista de Serviços (Clique aqui)

*AS DEMAIS CERTIDÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO LINK AO LADO GRATUITAMENTE- (Clique Aqui)